Foi hoje aprovado, em reunião da Assembleia Municipal, o pacote de apoios fiscais para o ano de 2026. As medidas contempladas traduzem-se num benefício fiscal global estimado em cerca de 498.000€.

As principais medidas aprovadas são:

• Isenção da Derrama Municipal: Não será aplicada a taxa de Derrama às empresas, benefício estimado em 86.000 € para o tecido empresarial local.
• Devolução da Participação Variável no IRS: Será devolvido 100% da participação variável no IRS aos munícipes, representando um benefício fiscal na ordem dos 167.000 €.
• IMI à Taxa Mínima e IMI Familiar: Aplicação da taxa mínima de 0,3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e manutenção do IMI Familiar, com reduções em função do número de dependentes, correspondendo a um benefício conjunto estimado em 245.000 € para os munícipes.

No total, estas medidas representam 498.000 € de benefícios fiscais.