Podem ser consultados os seguintes requerimentos:
1 - Informação Prévia
- Informação Prévia - Pedido: consultar
- Anexo 1.1 - Operação de loteamento: consultar
- Anexo 1.2 - Obras de urbanização: consultar
- Anexo 1.3 - Obras de edificação: consultar
- Anexo 1.4 - Alteração de utilização: consultar
- Anexo 1.5 - Outras operações urbanísticas: consultar
2 - Licenciamento ou Comunicação Prévia
- Requerimento 2.1 - Comunicação prévia: consultar
- Requerimento 2.2 - Licenciamento: consultar
- Anexo 2.2 - Obras de urbanização: consultar
- Anexo 2.3 - Obras de edificação: consultar
- Anexo 2.4 - Obras de demolição: consultar
- Anexo 2.5 - Edificação de muros: consultar
- Anexo 2.6 - Outras operações urbanísticas: consultar
- Anexo 2.7 - Remodelação de terrenos: consultar
- Anexo 2.8 - Alterações decorrer de obras: consultar
3 - Aprovação dos Projetos de Especialidades
- Anexo 3.2 - Obras de edificação: consultar
4 - Emissão de Alvarás de Obras
- Requerimento 4.1 - Alvará de obras: consultar
- Anexo 4.1 - Operação ou Alteração de loteamento: consultar
5 - Prorrogação do Prazo de Construção
- Requerimento 5.1 - Prorrogação do Prazo: consultar
6 - Autorização de Alteração de Utilização
- Requerimento pedido de alteração utilização: consultar
- Anexo 6.1 - Autorização de utilização e alteração de utilização: consultar
7 - Averbamento
- Requerimento 7.1 - Averbamento: consultar
- Anexo 7.1 - Titular do processo: consultar
- Anexo 7.2 - Empreiteiro: consultar
- Anexo 7.3 - Director de Obra Fiscalização: consultar
- Anexo 7.4 - Autor do projecto: consultar
8 - Certidão de Destaque de Parcela de Terreno
- Anexo 8.1 - Certidão de Destaque: consultar
9 - Certidão
- Requerimento 9.1 - Certidão: consultar
- Anexo 9.1 - Propriedade horizontal: consultar
- Anexo 9.2 - Divisão Administrativa: consultar
- Anexo 9.3 - Sítio: consultar
- Anexo 9.4 - Prédio Antigo: consultar
- Anexo 9.5 - Compropriedade: consultar
- Anexo 9.6 - Área absorvida: consultar
- Anexo 9.7 - Área de Reabilitação Urbana: consultar
10 - Junção de Documentos
- Requerimento 10.1 - Junção de Documentos: consultar
