O PDM – Plano Diretor Municipal, é um instrumento de gestão territorial, que tem como objeto estabelecer os princípios, orientações e regras que deverão obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na totalidade do território.
O Plano Diretor Municipal de Santana, entrou em vigor em 2004, com a publicação da Resolução do Governo Regional da Madeira n.º 1/2004/M, de 25 de Março. Sob proposta, aprovada por unanimidade em reunião ordinária da Camara Municipal de Santana, de 24 de maio de 2017,a Assembleia Municipal de Santana, aprovou por unanimidade, a 5 de junho de 2017, a versão final da Revisão do Plano Diretor Municipal. A versão final de Revisão do Plano Diretor Municipal foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) Iª Série, nº 118, de 4 de julho de 2017, resolução nº 401/2017, tendo entrado em vigor no dia 5 de julho de 2017. O Plano Diretor Municipal, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais, é constituído pelos seguintes elementos:- Regulamento;
- Estudos de Caraterização do Território Municipal;
- Relatório do Plano;
- Relatório Ambiental;
- Mapa de Ruído;
- Relatório de Riscos do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santana;
- Peças Desenhadas;
- Plano de Ordenamento, à escala 1:10 000;
- Plano de Condicionantes, à escala 1:10 000;
- Plano de Condicionantes - Incêndios Florestais, à escala 1:10 000;
- Planta de Enquadramento Regional, à escala 1:10 000;
- Extrato da Planta de Ordenamento do Plano para o Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM),à escala 1:50 000;
- Planta de Enquadramento com os IGT em vigor, à escala 1:25 000;
- Planta da Situação Existente, à escala 1:25 000;
- Planta com os Compromissos Urbanísticos, à escala 1:25 000;
- Planta da Estrutura Ecológica Municipal, à escala 1:25 000;
- Planta da RAN, à escala 1:25 000;
- Planta da REN, à escala 1:25 000;
- Planta de Classificação Acústiva, à escala 1:25 000;
- Carta de Localização do Risco - Movimentos de Massa em Vertentes, à escala 1:25 000;
- Carta de Localização do Risco - Cheias e Inundações, à escala 1:25 000;
