Destinatários
Estudantes bolseiros da Câmara Municipal de Santana inscritos e matriculados em estabelecimentos de Ensino Superior Público, Ensino Superior Privado, e em outros estabelecimentos de ensino, desde que em CET, fora da Região Autónoma da Madeira, mas em território nacional.
Valor do subsídio
- O valor do subsídio de mobilidade será o equivalente aos “montantes de referência” definidos nos termos legalmente em vigor;
- Serão atribuídos valores correspondentes até ao máximo de 3 (três) passagens aéreas por ano letivo.
Pedido de reembolso
O pedido de reembolso, feito através de formulário próprio, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
- Cópia do recibo de pagamento da passagem aérea;
- Cópia do cartão de embarque.