A Câmara Municipal de Santana informa que se encontra aberto o procedimento de alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santana, com início a 17 de fevereiro e término a 7 de março de 2025.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento fundamental de ordenamento do território que estabelece as regras de uso, ocupação e transformação do solo no concelho. Define as diretrizes para o desenvolvimento sustentável, abrangendo áreas habitacionais, industriais, agrícolas, comerciais e de proteção ambiental, bem como infraestruturas e equipamentos públicos.

O período de participação pública decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, com início a 17 de fevereiro de 2025 e término a 7 de março de 2025, conforme o Aviso nº 32/2025, publicado no dia 30 de janeiro no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II série, nos termos da alínea b) do nº 3 do Artº 161º e Artº 162º. Durante este período, poderão ser formuladas sugestões e apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento.

A participação de todos é essencial para garantir um planeamento territorial adequado às necessidades do município.