• Declaração de Domicílio Fiscal (emitido pelos Serviços Competentes);
• Se não for residente no concelho, documento comprovativo de exercício de atividade laboral no concelho de Santana, emitido pela entidade patronal;
• Documento comprovativo da determinação do escalão de Ação Social Educativa (mesmo não possuíndo escalão);
• Documento comprovativo de matrícula;
• Comprovativo de IBAN (com o nome do titular da conta).

Até 31 de julho.