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Com Município de Santana
Praia Acessível
- Detalhes
Desde 2009 a praia da Foz da Ribeira do Faial oferece as condições obrigatórias para a atribuição da classificação de “Praia Acessível – Praia para Todos”.
Este Programa iniciado em 2004 a nível nacional e em 2009 para a Região Autónoma da Madeira, é uma iniciativa do INR - Instituto Nacional para a Reabilitação e do Turismo de Portugal.
A praia disponibiliza aos seus utentes as seguintes condições de acessibilidade e serviços.
Equipamentos e serviços disponíveis:
- Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente;
- Estacionamento ordenado, com lugares para viaturas de pessoas com deficiência - 3 lugares gratuitos, localizados a aproximadamente a 4m da entrada principal da praia;
- Acesso ao solário com área de nível de piso pavimentado, situado em cota superior à praia de calhaus;
- Instalações sanitárias adaptadas, com duche adaptado e integrado (uma para cada sexo) - sendo necessário solicitar a chave no Balcão de Aluguer de Espreguiçadeiras;
- Duches exteriores acessíveis;
- Nadadores Salvadores;
- Serviço de bar/restaurante em esplanada;
- Posto de Primeiros Socorros;
- Chapéus de sol amovíveis;
- Espreguiçadeiras.
Equipamentos e serviços não disponíveis:
- Não existem condições de acessibilidade à praia de calhaus, nem ao mar;
- Não possuí meios anfíbios para apoio ao banho, nem ao passeio na praia.
Época Balnear: 27 de junho a 28 de setembro de 2025
Horário: 10:00 horas às 19:00 horas
Localização: Localizada na freguesia do Faial, junto à Foz da Ribeira do Faial.
Como Chegar:
GPS: 32°47'33.1"N 16°50'59.4"W
A forma mais indicada para chegar à praia da Ribeira do Faial é em transporte próprio, que o leva até à entrada das instalações (indicado para quem tem mobilidade reduzida). Poderá optar ainda pelo transporte público, no entanto, este deixá-lo-á afastado da praia cerca de 1,2km, que terá de efetuar por via pedonal.
Contactos:
Câmara Municipal de Santana - Avenida 25 de maio, nº 2
Sítio do Serrado, 9230-116 Santana
+351 291 570 200
+351 291 570 201
Folheto Bilingue - Praia Acessível
Declaração de Compromisso
LIFE Natura@night
- Detalhes
O projeto LIFE Natura@night iniciou-se a 1 de Março de 2022 e tem uma duração de 4 anos. É cofinanciado pelo programa LIFE da União Europeia, coordenado pela SPEA, em parceria com 12 entidades da Madeira, Açores e Canárias.
Os objetivos do projeto passam pela redução e mitigação do impacte da poluição luminosa em áreas de Rede Natura 2000 da Macaronésia, mapear a poluição luminosa, travar a perda de biodiversidade, contribuir para a regulamentação da iluminação e sensibilizar as comunidades locais para esta problemática.
No âmbito do projeto LIFE Natura@night, está previsto para o concelho de Santana o desenvolvimento de um Plano de Iluminação Pública para o município, a implementação de ações piloto, o inventário de iluminação pública do concelho e a participação num grupo de trabalho sobre poluição luminosa, com o objetivo de estabelecer legislação sobre a mesma.
Para mais informações sobre o projeto, consulte o seguinte website oficial: https://naturaatnight.spea.pt
Plano Diretor de Iluminação do Concelho de Santana (PDIC)
- Detalhes
Está aberta a discussão pública do Plano Diretor de Iluminação do Concelho de Santana (PDIC).
No âmbito do projeto LIFE Natura@nigth, foi desenvolvimento um Plano Diretor de Iluminação Pública para o município.
Ao longo dos próximos 30 dias pretendemos recolher contributos que permitam a melhoria do Plano em discussão, que será futuramente um documento orientador das intervenções a nível de iluminação do Concelho, com vista a tornar a mesma mais eficiente e sustentável.
O PDIC abrange toda a área territorial do Município de Santana, de domínio público, englobando novas instalações e dispositivos de iluminação exterior públicos, em todas as freguesias do concelho de Santana, bem como o ajuste a médio longo prazo, das instalações existentes, nos termos estabelecidos no documento em discussão.
Para mais informações consulte o Plano Diretor de Iluminação do Concelho de Santana (PDIC).
Apoio ao Sector Agrícola do Município de Santana
- Detalhes
A agricultura é um setor primordial à atividade económica do concelho e, como tal, o Município de Santana irá conceder, dois tipos de apoio destinados aos agricultores:
- Reembolso total do custo da água de rega;
- Apoio financeiro aos agricultores que cultivem trigo com majoração para os jovens agricultores.
As candidaturas decorrem de 11 de maio a 15 de junho de 2026.
O pedido de apoio deverá ser requerido pelo próprio agricultor, mediante preenchimento de formulário próprio, instruído com os devidos documentos, a serem entregues no Gabinete do Munícipe, na Câmara Municipal de Santana.
Cada agricultor deve apresentar apenas uma candidatura, independentemente do número de contratos, tornadoiros ou horas de rega.
Apoio à Água de Rega
Documentos a apresentar
Caso tenha a fatura de água de rega em nome próprio:
- Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal e Bilhete de identidade;
- Número de identificação bancária (IBAN) que seja titular ou Declaração de Consentimento para depósito na conta bancária do valor do apoio, onde o efetivo titular da conta autoriza que esse montante seja depositado;
- Cópia da fatura, recibo ou comprovativo de pagamento à ARM pelo serviço de água de rega;
- Comprovativo de situação fiscal e contributiva regularizada, junto das Finanças e Segurança Social;
- Comprovativo do número de identificação no IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.);
- Cópia do documento de inscrição ou equivalente feita no sistema de identificação parcelar.
Caso tenha a fatura de água de rega em nome de outrem, número do IFAP e identificação parcelar em nome próprio:
- Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal e Bilhete de identidade;
- Número de identificação bancária (IBAN) que seja titular ou Declaração de Consentimento para depósito na conta bancária do valor do apoio, onde o efetivo titular da conta autoriza que esse montante seja depositado;
- Cópia da fatura, recibo ou comprovativo de pagamento à ARM pelo serviço de água de rega;
- Cópia do calendário de rega em vigor para a(s) parcela(s) envolvida(s);
- Comprovativo de situação fiscal e contributiva regularizada, junto das Finanças e Segurança Social;
- Comprovativo do número de identificação no IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.);
- Cópia do documento de inscrição ou equivalente feita no sistema de identificação parcelar;
- Entrega da Declaração de Conformidade.
Caso tenha a fatura de água de rega em nome de outrem, sem número do IFAP e sem identificação parcelar:
- Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal e Bilhete de identidade;
- Número de identificação bancária (IBAN) que seja titular ou Declaração de Consentimento para depósito na conta bancária do valor do apoio, onde o efetivo titular da conta autoriza que esse montante seja depositado;
- Cópia da fatura, recibo ou comprovativo de pagamento à ARM pelo serviço de água de rega;
- Cópia do calendário de rega em vigor para a(s) parcela(s) envolvida(s);
- Comprovativo de situação fiscal e contributiva regularizada, junto das Finanças e Segurança Social;
- Cópia da Caderneta Predial Rústica do prédio onde se insere a parcela agrícola, desde que inscrita a favor do candidato;
- Comprovativo por escritura de habilitação de herdeiros ou de proprietário que tenha cedido por contrato escrito a respetiva exploração agrícola ao candidato.
Apoio ao Cultivo do Trigo
Documentos a apresentar
Para usufruir do apoio à produção de trigo, deverá ter uma área de plantação igual ou superior a quinhentos metros quadrados:
- Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal e Bilhete de identidade;
- Número de identificação bancária (IBAN) que seja titular ou Declaração de Consentimento para depósito na conta bancária do valor do apoio, onde o efetivo titular da conta autoriza que esse montante seja depositado;
- Comprovativo de situação fiscal e contributiva regularizada, junto das Finanças e Segurança Social;
- Comprovativo do número de identificação no IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.);
- Planta da localização ou ortofotomapa da parcela agrícola a ser fornecida pelos serviços municipais;
- Cópia do documento de inscrição ou equivalente feita no sistema de identificação parcelar;
- Entrega da Declaração Sob Compromisso de Honra.
Caso não tenha o número do IFAP, nem a identificação parcelar e queira usufruir do apoio à produção do trigo, deverá apresentar:
- Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal e Bilhete de identidade;
- Número de identificação bancária (IBAN) que seja titular ou Declaração de Consentimento para depósito na conta bancária do valor do apoio, onde o efetivo titular da conta autoriza que esse montante seja depositado;
- Comprovativo de situação fiscal e contributiva regularizada, junto das Finanças e Segurança Social;
- Planta da localização ou ortofotomapa da parcela agrícola a ser fornecida pelos serviços municipais;
- Cópia da Caderneta Predial Rústica do prédio onde se insere a parcela agrícola, desde que inscrita a favor do candidato;
- Comprovativo por escritura de habilitação de herdeiros ou de proprietário que tenha cedido por contrato escrito a respetiva exploração agrícola ao candidato;
- Entrega da Declaração Sob Compromisso de Honra.
Valor dos montantes do apoio:
| Área | Valor máximo |
| De 500 a 1000 metros quadrados | 500€ (quinhentos euros) |
| Mais de 1000 e menos de 5000 metros quadrados | 1000€ (mil euros) |
| Igual ou superior a 5000 metros quadrados | 2000€ (dois mil euros) |
No caso de a exploração ser feita por um jovem agricultor, o valor máximo a atribuir é majorado em 50%.
Para mais informações consultar o regulamento.
Protocolos
- Detalhes
Adote um animal
Câmara Municipal de Santana
Morada:
Avenida 25 de maio, nº2 - Sítio do Serrado
9230-116 Santana
