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Bolsas de Estudo

Detalhes

Destinatários

Estudantes que frequentem cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior público ou privado, e em outros estabelecimentos de ensino tratando-se de CET, devidamente homologados. Estudantes que se encontrem matriculados nos ensinos básico e secundário.

Tipos de Bolsas

  • Bolsas para CET
  • Bolsas para o 1º Ciclo
  • Bolsas para o 2º Ciclo
  • Bolsas para o 3º Ciclo.

Duração das Bolsas

  • Bolsas para CET - equivalente ao número de anos que compõem esta formação;
  • Bolsas para o 1º Ciclo – equivalente ao número de anos que compõem as licenciaturas;
  • Bolsas para o 2º Ciclo – 2 anos;
  • Bolsas para o 3º Ciclo – 3 anos.

Condições de Admissão

CET

  • Residência do agregado no concelho de Santana;
  • Não possuir outro CET;
  • Não mudar de curso mais do que uma vez.

1º Ciclo

  • Residência do agregado no concelho de Santana;
  • Não possuir outro curso do Ensino Superior;
  • Não mudar de curso mais do que uma vez.

2º e 3º Ciclos

  • Residência do agregado familiar no concelho de Santana;
  • Só poderá usufruir de bolsa uma única vez, no 2º ou no 3º Ciclo;

Processo de Candidatura

A bolsa de estudo é requerida através de preenchimento do Boletim de Candidatura.

Documentação necessária

  • Atestado residência, onde conste o nome do candidato bem como os nomes dos restantes membros que compõem o agregado familiar;
  • Declaração de domicílio fiscal;
  • Declaração com a média do ensino secundário (alunos que se inscrevem no 1º ano do ensino superior);
  • Certificado de aproveitamento escolar (alunos que já frequentam o ensino superior);
  • Declaração com indicação das disciplinas em que obteve e aproveitamento escolar e respetivas classificações;
  • Cópia certidão de matrícula, ou documento equivalente nos cursos frequentados em estabelecimentos de ensino estrangeiros;
  • Declaração IRS do agregado, relativa ao ano anterior e nota de liquidação;
  • Declaração de ausência de rendimentos emitida pelas Finanças (caso não tenha IRS) e documento de consulta ao histórico da Segurança Social de todos os elementos maiores que integram o agregado;
  • Comprovativo do IBAN, com a identificação do titular da conta.

Prazo Limite de Entrega de Boletim de Candidatura e Entrega de Documentos

O impresso de candidatura e os documentos comprovativos das condições de acesso à bolsa deverá ser dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Santana até ao dia 30 de novembro de cada ano escolar.

Valor Máximo das Bolsas de Estudo

  • 100 Euros

Ponderação

- 50% do valor da bolsa advém do aproveitamento escolar, de acordo com a seguinte percentagem:

  • De 10 a 13 valores = 15%;
  • De 14 a 16 valores = 30%;
  • De 17 a 20 valores = 50%.

- 50% do valor advém dos rendimentos do agregado familiar, com capitação máxima mensal ilíquida de 300 per capita, de acordo com a seguinte percentagem:

  • Superior a 250€ = 15%;
  • Entre 150 a 249€ = 30%;
  • Igual ou inferior a 149€ = 50%.

Renovação

  • O aluno deverá obter aproveitamento escolar para poder continuar a usufruir de bolsa de estudo;
  • O pedido de renovação de bolsa relativo aos 2º e 3º Ciclos deverá ser acompanhado de relatórios dos trabalhos realizados, plano dos trabalhos futuros e parecer do orientador ou responsável.

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Prémios de Mérito Desportivo

Detalhes

Prazo de Candidatura:

  • 1 de agosto até ao dia 30 de setembro 2025

Épocas Desportivas elegíveis:

  • Épocas desportivas de 2023/2024, cujo término ocorreu após 31 de julho de 2024;
  • Épocas desportivas de 2024;
  • Épocas desportivas de 2024/2025, cujo término ocorreu a 31 de julho de 2025.

Quem pode realizar a candidatura:

  • Atleta (maior de idade) ou Encarregado de Educação

Documentos a entregar:

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
  • Atestado de Residência, há mais de um ano, emitido pela Junta de Freguesia da área de residência;
  • Comprovativo do domicílio fiscal, há mais de um ano, emitido pela Autoridade Tributária;
  • Comprovativo de inscrição do atleta na respetiva Federação Desportiva da modalidade que se candidata;
  • Currículo desportivo do candidato referente à época desportiva anterior ao período de candidatura com os resultados obtidos devidamente comprovados;
  • Comprovativo emitido pela Associação/Clube na qual o candidato se encontre inscrito como praticante;
  • Comprovativo do IBAN do candidato, com a identificação do titular da conta;
  • Tabela classificativa do resultado obtido, a qual deve incluir a ordem de classificação dos restantes participantes.

Formalização das Candidturas:

  • Serviço de Atendimento e Apoio ao Munícipe;
  • E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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CPCJ Santana

Detalhes

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santana

O que é?

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santana (CPCJ Santana) é uma instituição oficial que visa promover e proteger os direitos da criança e do jovem e pôr termo a situações suscetíveis de ameaçar a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento integral.

A quem se destina?

Crianças e jovens até atingirem a maioridade. Caso pretenda, o jovem pode solicitar o acompanhamento da CPCJ até aos 21 anos.

Em que situações intervém?

Maus-tratos físicos, maus tratos psicológicos/ abuso emocional, negligência, absentismo e abandono escolar, trabalho infantil, exposição a modelos de comportamento desviante, prática de facto qualificado como crime por criança/ jovem com idade igual ou inferior a 12 anos, abandono, abuso sexual, consumo de estupefacientes, ingestão de bebidas alcoólicas, mendicidade, prostituição infantil, pornografia infantil.

Como intervém?

A CPCJ intervém após ter obtido o consentimento dos pais ou detentores da guarda de facto e sempre que não haja oposição da criança com idade igual ou superior a 12 anos.

Caso os pais ou detentores da guarda de facto não prestem o seu consentimento ou haja oposição da criança com 12 ou mais anos, a situação é encaminhada para o Ministério Público.

Que medidas aplica?

  • Apoio junto dos pais;
  • Apoio junto de outro familiar;
  • Confiança a pessoa idónea;
  • Apoio para a autonomia de vida;
  • Acolhimento familiar;
  • Acolhimento em Instituição.

Quem pode sinalizar?

  • Entidades policiais;
  • Entidades judiciárias;
  • Entidades com competências em matéria de infância e juventude (infantários, creches, escolas, serviços de saúde, serviços de ação social, etc.);
  • Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que coloquem em perigo a criança ou o jovem;
  • A própria criança ou jovem.

Como contactar a Comissão?

O contacto pode ser feito presencialmente, por carta, por mail ou por telefone / telemóvel.

É assegurado o anonimato da pessoa que sinaliza!

Contactos

  • Morada: Casa da Cultura de Santana, 1º andar, Impasse da Casa da Cultura, n.º 3 – 9230-084 - Santana
  • Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Telefone: +351 291 570 141
  • Facebook: consultar
  • Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira das 9h00 às 12h30 e das 13h00 às 17h00

Elogios e Sugestões

Detalhes

A Câmara Municipal criou o presente espaço de forma a que os municípes e visitantes possam identificar quais os assuntos que, de alguma forma, marcaram positivamente ou negativamente algum momento vivido no concelho de Santana.

Seja livre na sua avaliação e agradecemos desde já toda a sinceridade, objetividade e consciência na exposição efetuada.

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Notícias e destaques

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