Webcriiat
Com Município de Santana
Apoio para Manuais Escolares
- Detalhes
Condições de atribuição
Alunos do concelho de Santana matriculados em estabelecimentos de ensino básico e secundário.
Valor do apoio
O apoio será atribuído em função do escalão de Ação Social Educativa.
Exclusão
Ficam excluídos destes apoios os alunos:
- Que já beneficiem de escalão máximo da Ação Social Educativa;
- Do ensino recorrente e cursos EFA;
- Que não tenham obtido aproveitamento escolar;
- Matriculados em estabelecimentos de ensino fora do concelho de Santana, nos casos em que seja possível a frequência do ano escolar/curso nos existentes no concelho.
Em situações específicas e excecionais, que abranjam os alunos excluídos no número anterior, desde que devidamente fundamentadas, pode ser deliberado pela Câmara Municipal, atribuir o apoio para Manuais Escolares.
Candidaturas e prazos
O pedido de apoio deverá ser requerido mediante o preenchimento de formulário próprio, o qual deverá ser entregue até 31 de julho ou 15 dias após a matrícula no estabelecimento de ensino.
Documentos necessários
A entrega da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
- Declaração de domicílio fiscal emitida pelos serviços competentes;
- Declaração emitida pela entidade patronal que comprove o exercício da atividade laboral no concelho, caso não possua domicílio fiscal em Santana;
- Comprovativo do escalão de Ação Social Educativa do aluno, mesmo que não possua escalão;
- Comprovativo do IBAN (do aluno ou do encarregado de educação, com a identificação do titular;
- Comprovativo de matrícula;
- Declaração de aproveitamento escolar no ano anterior.
Documentação para download
Prémios de Mérito
- Detalhes
No âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Escolares, informamos que os alunos residentes no município de Santana, que estudem fora da sua área de residência, motivados pela ausência de oferta formativa, e que queiram habilitar-se aos Prémios de Mérito Escolar, poderão apresentar candidatura.
A candidatura deverá ser formalizada através de preenchimento do formulário disponibilizado no link abaixo, juntamente com comprovativo de residência fiscal, documento do estabelecimento de ensino, no qual conste a média do aluno, e comprovativo de IBAN (do aluno ou encarregado de educação). A entrega poderá ser efetuada no Gabinete de Apoio ao Munícipe (dias úteis das 09h00 às 17h00) ou através do email
A atribuição dos Prémios de Mérito Escolar será feita conforme art.º 36, após apuramento do melhor aluno de cada ano curricular, independentemente do estabelecimento de ensino.
(A informação constante aqui não dispensa a consulta do Capítulo VI do presente regulamento).
Intervenção Social
- Detalhes
As medidas de apoio no âmbito do serviço de intervenção social do município destinam-se a famílias residentes no concelho de Santana que se encontrem em situação de comprovada carência económica.
Compreendem o apoio habitacional, prestação de serviços e os apoios económicos, tendo o seu enquadramento legal no Regulamento de Atribuição de Apoio e Acção Social. A intervenção social implica igualmente a articulação e o encaminhamento para outras entidades competentes da administração regional ou para instituições de solidariedade social.
Apoios no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoio e Ação Social
A atribuição destes apoios é precedida da instrução de um processo que deverá integrar os seguintes documentos:
GERAIS
- Formulário de candidatura a fornecer pela Câmara Municipal de Santana;
- Atestado passado pela junta de freguesia da área de residência, onde conste o tempo de permanência no concelho a composição do agregado familiar e informação quanto à situação económica;
- Documentos comprovativos de todos os rendimentos auferidos pelos elementos do agregado familiar do candidato.
ESPECÍFICOS:
- Para cada um dos apoios em particular a Câmara Municipal de Santana solicitará os documentos que se revelem adequados na instrução do processo e na decisão.
Centros Sociais Municipais
- Detalhes
Os Centros Sociais Municipais são espaços que resultam da política social do executivo camarário, que decidiu reconverter antigas escolas desativadas, em espaços que promovem o convívio, a intergeracionalidade e combatem a solidão e o sedentarismo.
Nestes Centros, procura-se igualmente explorar, dar a conhecer e promover a troca de saberes e de valores tais como, o voluntariado, cidadania, cultura, educação e desporto.
Deste modo, são 4 os Centros Sociais Municipais da tutela da Câmara Municipal de Santana:
- Centro Social Municipal do Lombo de Cima – Freguesia do Faial – aberto a 07 de dezembro de 2009
- Centro Social Municipal da Silveira – Freguesia de Santana – aberto a 26 de março de 2010
- Centro Social Municipal da Ribeira Funda – Freguesia de São Jorge – aberto a 18 de fevereiro de 2011
- Centro Social Municipal da Corujeira – Freguesia do Faial – aberto 23 de setembro de 2011
Atualmente, frequentam diariamente os Centros Sociais Municipais cerca de 94 utentes, que participam em todas as atividades aqui desenvolvidas, desde as atividades manuais, à aprendizagem da utilização do computador e das novas tecnologias, ao exercício físico, às caminhadas, à participação em eventos de cariz sociocultural, entre outras.
Adote um animal
- Detalhes
ADOTE UM AMIGO NO CENTRO DE RECOLHA MUNICIPAL!
Os animais do Centro de Recolha Municipal de Santana estão esterilizados, desparasitados, vacinados, com microchip e boletim sanitário.
Estes são alguns dos animais que temos para si.
Esperamos pela sua visita.
Notícias e destaques
Câmara Municipal de Santana
Morada:
Avenida 25 de maio, nº2 - Sítio do Serrado
9230-116 Santana
