Portal Municipal de Santana

Executivo

Tiago José Teixeira de Sousa

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

Mandatos: 2025-2029

Contactos

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Destinatários

Agregados familiares com crianças a frequentar creches e ensino pré-escolar no concelho de Santana.

Condições de atribuição

Um dos progenitores, o tutor ou o detentor da guarda de facto possua domicílio fiscal ou exerça a sua profissão no concelho de Santana.

Candidaturas e prazos

A candidatura ao apoio para os transportes escolares deverá ser formalizada pelos interessados através de impresso próprio, o qual deve ser entregue no Serviço de Atendimento e Apoio ao Munícipe, até 31 de julho ou 15 dias após a matrícula no estabelecimento de ensino.

Processo de candidatura

O pedido de apoio deverá ser requerido mediante o preenchimento de formulário próprio, que deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Declaração de domicílio fiscal de um dos progenitores;
• Documento comprovativo do exercício de atividade laboral no concelho de Santana, emitido pela entidade patronal (só para quem não dispõe de domicílio fiscal no concelho);
• Comprovativo do escalão de Ação Social Educativa, mesmo que não possua escalão;
• Documento comprovativo da qualidade de tutor ou de detentor da guarda de facto emitido por entidade competente (Tribunal, CPCJ);
• Comprovativo de matrícula na creche ou no ensino pré-escolar;
• Comprovativo de IBAN com a identificação do titular da conta.

Valor do apoio

Prestação pecuniária correspondente à totalidade do valor da mensalidade ou da alimentação.

Destinatários

Alunos matriculados no 1.º, 2.º e 3.º Ciclos, Ensino Secundário e Profissional, em estabelecimentos de ensino do concelho de Santana.

Condições de atribuição

A atribuição do apoio à alimentação depende da verificação de uma de duas condições:

• a) Que um dos progenitores, o tutor ou o detentor da guarda de facto possua domicílio fiscal no concelho de Santana;
• b) Que um dos progenitores, o tutor ou o detentor da guarda de facto exerça a sua profissão no concelho de Santana e o aluno frequente um estabelecimento de ensino no concelho.

Valor do apoio

O apoio é atribuído de acordo com o escalão de Ação Social Educativa.

Exclusão

Ficam excluídos destes apoios os alunos:

• a) Que já beneficiem de escalão máximo no âmbito da Ação Social Educativa;
• b) Que não tenham obtido aproveitamento escolar;
• c) Que se matriculem em estabelecimentos de ensino fora do concelho de Santana.

Candidaturas e prazos

O pedido de apoio deverá ser requerido mediante o preenchimento de formulário próprio (caixa verde abaixo indicada), o qual deverá ser entregue até 31 de julho ou 15 dias após a matrícula no estabelecimento de ensino.

Documentos necessários

A entrega da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

• a) Declaração de domicílio fiscal emitido pelos serviços competentes, de um dos progenitores;
• b) Documento comprovativo do exercício de atividade laboral no concelho de Santana emitido pela entidade patronal (só para quem não dispõe de domicílio fiscal no concelho);
• c) Comprovativo da determinação do escalão de Ação Social Educativa, mesmo em caso de não possuir escalão;
• d) Comprovativo de IBAN, com a identificação do titular da conta (do aluno ou do encarregado de educação);
• e) Comprovativo de matrícula no estabelecimento de ensino;
• f) Declaração de aproveitamento escolar no ano anterior.