Inquérito Administrativo Construção da Praça Central de Santana e Acessos

Teófilo Alírio Reis Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Santana, faz saber que nesta Autarquia corre seus termos um processo de inquérito administrativo respeitante à empreitada "CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE SANTANA E ACESSO ", adjudicada pela Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, ao Consórcio AFA/ACF.

Assim, ficam por este meio convocados todos os interessados, que as eventuais reclamações daquela empreitada, devem ser dirigidas por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas, ao Presidente da Câmara Municipal, até o prazo de 8 dias, contados a partir do termo do prazo deste édito (que é de 15 dias úteis a partir da afixação deste edital).

Santana, 9 de julho de 2019


Edital





















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