Aviso n. º 07/2018 - Início de Procedimento para Elaboração do Regulamento Santana abem: Rede Solidária do Medicamento

Em reunião do dia 27 de setembro de 2018, a Câmara Municipal de Santana deliberou iniciar o procedimento para elaboração do Regulamento Santana abem: Rede Solidária do Medicamento.

O “Programa abem: Rede Solidária do Medicamento”, é uma iniciativa da Associação Dignitude, Instituição Particular de Solidariedade Social, que tem como objetivo dar resposta aos problemas de acesso a medicamentos a qualquer cidadão, garantindo que todos possam adquirir os medicamentos comparticipados que lhes são prescritos por receita médica.

Nesse sentido, durante o prazo de 10 dias úteis, até dia 16 de outubro inclusive, podem os interessados constituir-se como tal e apresentar contributos/sugestões para o projeto do regulamento, mediante comunicação escrita que contenha nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal, e se possível, o respetivo endereço eletrónico. A referida comunicação escrita poderá ser entregue em mão no Serviço de Atendimento de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Santana, dirigida ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Santana, por correio postal registado com aviso de receção para o endereço Avenida 25 de Maio, n.º 2, 9230-116 Santana ou para o correio eletrónico .

Santana, 01 de outubro de 2018

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