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Regulamentos

Regulamentos da Câmara Municipal
2018 (4)
2019 (6)
Declaração de Retificação 742/2018
Tamanho:
205.04 kB
Declaração de Retificação 741/2018
Tamanho:
199.93 kB
Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Escolares
Tamanho:
240.31 kB
Regulamento municipal de atribuição de apoio e ação social
Tamanho:
237.75 kB
Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública
Tamanho:
284.96 kB
Projeto do Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais
Tamanho:
2.23 MB
Regulamento Concurso Municipal de Presépios
Tamanho:
382.56 kB
Documentos inscrição apoio à natalidade
Tamanho:
65.34 kB
Boletim candidatura apoio à natalidade
Tamanho:
127.91 kB
Regulamento Subsidio de Natalidade
Tamanho:
251.43 kB
9. Regulamento de atribuição de apoios à ação física e desporto
Tamanho:
204.92 kB
8. Regulamento de atribuição de apoio e ação social
Tamanho:
198.97 kB
7. Regulamento de atribuição de apoio às instituições de caratér cultural,musical e social
Tamanho:
232.07 kB
6. Regulamento das medidas de apoio às famílias no âmbito das políticas de incentivo à natalidade
Tamanho:
251.43 kB
5. Regulamento concurso municipal de presépios
Tamanho:
458.06 kB
4. Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia
Tamanho:
126.73 kB
3. Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
Tamanho:
236.54 kB
2. Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho de Santana
Tamanho:
312.48 kB
1. Regulamento de Taxas e Compensações do Município de Santana
Tamanho:
322.61 kB