Plano de Contingência do Município de Santana - Coronavírus (covid-19)


I – ENQUADRAMENTO

 

RECOMENDAÇOES

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FLUXOGRAMAS PERANTE UM CASO SUSPEITO

QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DO RISCO E DETEÇÃO PRECOCE

1. Âmbito e Objetivos do Plano

O novo Coronavírus 2019-nCOV, agente causador de um cluster de pneumonias na China, é atualmente reconhecido como uma ameaça à Saúde Pública no contexto internacional, havendo risco de importação de casos de Coronavírus nos países da União Europeia, devendo ser cumpridas práticas de prevenção e controlo de infeção adequadas.

Tendo presente o disposto no Despacho N.º 2836-A/2020, de 2 de março, (publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 43, de 2 de março), bem como as orientações do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE) e da Direção-Geral da Saúde (DGS), pretende-se preparar a resposta operacional e concertada dos vários serviços do Município de Santana, na organização dos recursos, meios e no planeamento de ações de resposta, para minimizar o impacto, prevenir as condições e os mecanismos de propagação da infeção referente ao COVID-19, através de um plano de contingência.

O Plano é de âmbito interno e pretende:

  • Informar e sensibilizar os trabalhadores sobre medidas de prevenção do contágio por COVID-19;
  • Definir os meios de atuação e os procedimentos específicos perante possíveis casos suspeitos de infeção nas instalações e equipamentos municipais e aplicação de medidas profiláticas, para conter a propagação da doença;
  • Minimizar os efeitos da eventual propagação do COVID-19 junto dos trabalhadores, instalações e equipamentos municipais;
  • Envolver no contexto das ações a realizar no âmbito do presente Plano, todos os agentes internos e externos que, de algum modo, tenham intervenção direta ou indireta nos espaços municipais, procurando assegurar uma resposta coordenada;
  • Estimar as necessidades de aquisição de produtos e equipamentos;
  • Mobilizar com prontidão recursos humanos e disponibilizar recursos materiais para a minimização dos efeitos deste vírus;
  • Definir a estrutura de execução e decisão do Plano de Contingência.

  • 2. Ativação do Plano

    O Plano de Contingência é ativado por determinação do Presidente da Câmara Municipal, em coordenação com o Executivo e as entidades regionais competentes, devendo, a cada momento, ser ponderada a abrangência das medidas face aos dados disponíveis.

    O Plano de Contingência é desativado pelo Presidente da Câmara Municipal em coordenação com as demais entidades competentes na matéria.


    II – PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO E RESPOSTA

    1. Prevenção, Monitorização

    A prevenção e monitorização iniciam-se com a aprovação do presente Plano e inclui as seguintes medidas:

    • Acompanhamento de orientações transmitidas pelo IASAÚDE e pela Direção-Geral da Saúde;
    • Divulgação de informação relativa ao COVID-19;
    • Divulgação de medidas preventivas;
    • Divulgação de orientações das demais entidades competentes quanto à manutenção, condicionamento ou suspensão de transportes escolares;
    • Identificação dos serviços essenciais ao funcionamento do município;
    • Identificação dos trabalhadores do município que, pelas suas atividades/funções, poderão ter um maior risco de infeção pelo COVID-19;
    • Reforço e dispersão pelos espaços e serviços do Município de Santana e demais equipamentos, de soluções antisséticas de base alcoólica (vulgo desinfetantes);
    • Aquisição de máscaras, termómetros e outros instrumentos necessários à prevenção e combate à contaminação;
    • Reforço da higienização dos sanitários (após a limpeza deverá ser utilizado desinfetante) e de superfícies mais manuseadas (ex: maçanetas de portas, corrimões, botões dos elevadores e teclados dos computadores)
    • Preparação de instalações adequadas para servirem de área de isolamento;
    • Comunicação a entidades e demais pessoas que prestem serviços ao município.

    Inclui ainda:

    • Para todos aqueles que tenham regressado de áreas com transmissão comunitária ativa ou que tenham efetuado escalas nessas áreas, nos últimos 10 dias, independentemente de apresentarem sintomas sugestivos de doença respiratória, a obrigação de contactar as Autoridades de Saúde e Proteção Civil, através da linha SRS 24 Madeira (800 24 24 20), para o necessário esclarecimento ou validação e encaminhamento, informando sobre a sua história de viagem.
    • Todos aqueles a quem for recomendado, pelo SRS 24 Madeira, algum período de quarenta têm a obrigação de informar a sua situação à Câmara Municipal.

    Estas medidas aplicam-se a todos aqueles que exerçam funções nos serviços e espaços do Município de Santana e demais equipamentos do município.


    2. Mobilização da resposta

    A mobilização da resposta deve ser ativada quando for identificado um caso suspeito de estar infetado por COVID-19.

    Esta deve ser ainda ativada caso existam orientações do IASAÚDE nesse sentido, independentemente de confirmação de caso suspeito.

    Pode incluir, entre outras, as seguintes medidas:

    • Acionamento da área de isolamento;
    • Definição de postos de trabalho que possam ficar temporariamente desativados;
    • Determinação de casos em que se justifique o trabalho à distância;
    • Suspensão das deslocações em serviço de eleitos e colaboradores;
    • Restrição de reuniões presenciais, no âmbito dos serviços da Câmara, ao mínimo essencial, devendo ser privilegiada a reunião à distância;
    • Comunicação aos colaboradores dos procedimentos sobre justificações de faltas no caso de ausência relacionada com o COVID-19;
    • Possibilidade de suspensão de eventos e atividades de qualquer natureza.

    Estas medidas aplicam-se a todos os colaboradores do município e prestadores de serviços.


3. Definição de caso suspeito

Doente com infeção respiratória aguda (início súbito de febre ou tosse ou dificuldade respiratória), sem outra etiologia que explique o quadro + História de viagem ou residência em áreas com transmissão comunitária ativa1, nos 14 dias antes do início de sintomas;

OU

Doente com infeção respiratória aguda + Contacto com caso confirmado ou provável de infeção por SARS-CoV-2 ou COVID-19, nos 14 dias antes do início dos sintomas;

OU

Doente com infeção respiratória aguda grave, requerendo hospitalização, sem outra etiologia


4. Transmissão da infeção

Considera-se que a COVID-19 pode transmitir-se:

  • Por gotículas respiratórias (partículas superiores a 5 micra);
  • Pelo contacto direto com secreções infeciosas;
  • Por aerossóis em procedimentos terapêuticos que os produzem (inferiores a 1 mícron).

A transmissão de pessoa para pessoa foi confirmada e julga-se que esta ocorre durante uma exposição próxima a pessoa com COVID-19, através da disseminação de gotículas respiratórias produzidas quando uma pessoa infetada tosse, espirra ou fala, as quais podem ser inaladas ou pousar na boca, nariz ou olhos de pessoas que estão próximas.

O contacto das mãos com uma superfície ou objeto com o novo coronavírus e, em seguida, o contacto com as mucosas oral, nasal ou ocular (boca, nariz ou olhos), pode conduzir à transmissão da infeção.


5. Procedimento num caso suspeito

Qualquer membro da Câmara Municipal, com sinais e sintomas de COVID-19 e ligação epidemiológica, ou que identifique alguém nos espaços, serviços, ou demais instalações e equipamentos do município, compatíveis com a definição de caso suspeito, deve informar os responsáveis pelo Plano de Contingência, por telefone e depois dirigir-se à sala de isolamento.


6. Pessoas responsáveis pelo Plano de Contingência do Município de Santana

  • Élia Gouveia (Vice-Presidente da Câmara Municipal) | Contacto: 965109080
  • Cláudia Silva (Técnica Superior) | Contacto: 962304375
  • Carole Teles (Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência) | Contacto: 963982259

7. Sala de Isolamento (Sala de Apoio a Eventos, localizada na Praça da Cidade)

Na sala de isolamento deve estar um kit de proteção individual com máscara e luvas descartáveis, termómetro e solução antissética para desinfeção. Durante o período de isolamento, será assegurado o fornecimento de água, bens alimentares essenciais e acesso a instalações sanitárias.

O utente com suspeita de infeção por 2019-nCoV deve ter acesso à solução alcoólica para a desinfeção das mãos após a colocação da máscara, devendo ser orientado para:

  • Seguir as instruções que são dadas pelo SRS 24 Madeira e aguardar tranquilamente;
  • Usar as luvas e a máscara. A máscara deverá ser colocada pelo próprio doente. Deve ser verificado se a máscara se encontra bem ajustada (ou seja: ajustamento da máscara à face, de modo a permitir a oclusão completa do nariz, boca e áreas laterais da face. Em homens com barba, poderá ser feita uma adaptação a esta medida - máscara cirúrgica complementada com um lenço de papel). Sempre que a máscara estiver húmida, deve ser substituída por outra;
  • Sempre que substituir as luvas, máscaras e outros materiais que possam estar contaminados (lenços de papel descartáveis, toalhetes), deve depositá-los dentro de um contentor de lixo com pedal, higienizando as mãos de seguida;
  • Evitar mexer na máscara e na face ou tocar nos olhos, boca ou nariz e se o fizer, deve higienizar de imediato as mãos;
  • O contacto entre a pessoa em isolamento e os responsáveis pelo Plano de Contingência deverá ser efetuado por via telefónica.

Após as medidas de proteção, será contactada a linha SRS 24 Madeira (800 24 24 20).

Caso ocorra um caso suspeito validado:

  • O município tomará as medidas adequadas previstas no presente Plano;
  • A área de isolamento ficará interdita até à validação da descontaminação do local, seguindo as orientações das entidades regionais competentes.

8. Medidas Implementadas:

  • Suspensão do serviço de teleférico da Rocha do Navio;
  • Suspensão do serviço do Campo Municipal de Santana;
  • Suspensão dos Centros Sociais Municipais;
  • Suspensão, como regra (com exceção de situações urgentes sujeitas a avaliação pontual e a prévia marcação por telefone ou e-mail), dos serviços de atendimento ao público presenciais em todos os serviços municipais,privilegiando-se os contactos telefónicos (291 570 200) e e-mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)
  • Alteração do horário de funcionamento dos serviços municipais para o horário 09:00 horas – 16:00 horas;
  • Alteração do horário de trabalho dos funcionários para o Regime de Jornada contínua;
  • Redução do número de efetivos a prestar serviço presencial, de acordo com as necessidades de cada serviço e do parecer das respetivas chefias (devendo ser adotados planos de rotatividade e regimes de prevenção) e em face de tudo o que antecede;
  • Suspensão dos prazos de todos os processos administrativos.

III – RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DO PLANO

Para além das responsabilidades já referidas, compete:

  • Aos dirigentes e ao Executivo, informar sobre as tarefas e ações essenciais e aquelas que podem ser asseguradas por trabalho à distância, bem como acompanhar a reposição da normalidade;
  • Aos trabalhadores e demais colaboradores que prestem atividade nos serviços do município e nas demais instalações e equipamentos municipais, informar as pessoas responsáveis pelo Plano, sobre deslocações/viagens que venham a realizar, ou tenham efetivado, no país ou no estrangeiro, bem como eventuais contactos com pessoas portadoras de COVID-19.
  • À Câmara Municipal avaliar a cada momento, com as autoridades regionais de saúde, o funcionamento ou não, dos serviços municipais, bem como a realização ou não de qualquer evento promovido pelo município.

 

Documentação