Bolsas de estudo


Destinatários

Estudantes que frequentem cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior público ou privado, e em outros estabelecimentos de ensino tratando-se de CET, devidamente homologados. Estudantes que se encontrem matriculados nos ensinos básico e secundário.


Tipos de Bolsa

  • Bolsas para CET
  • Bolsas para o 1º Ciclo
  • Bolsas para o 2º Ciclo
  • Bolsas para o 3º Ciclo.

Duração das Bolsas

  • Bolsas para CET - equivalente ao número de anos que compõem esta formação;
  • Bolsas para o 1º Ciclo – equivalente ao número de anos que compõem as licenciaturas ;
  • Bolsas para o 2º Ciclo – 2 anos;
  • Bolsas para o 3º Ciclo – 3 anos.

Condições de Admissão

CET

  • Residência do agregado no concelho de Santana;
  • Não possuir outro CET;
  • Não mudar de curso mais do que uma vez.

1º Ciclo

  • Residência do agregado no concelho de Santana;
  • Não possuir outro curso do Ensino Superior;
  • Não mudar de curso mais do que uma vez.

2º e 3º Ciclos

  • Residência do agregado familiar no concelho de Santana;
  • Só poderá usufruir de bolsa uma única vez, no 2º ou no 3º Ciclo;

  • Processo de Candidatura

    A bolsa de estudo é requerida através de preenchimento do Boletim de Candidatura.


    Documentação necessária

    • Atestado residência, onde conste o nome do candidato bem como os nomes dos restantes membros que compõem o agregado familiar;
    • Declaração de domicílio fiscal;
    • Declaração com a média do ensino secundário (alunos que se inscrevem no 1º ano do ensino superior);
    • Certificado de aproveitamento escolar (alunos que já frequentam o ensino superior);
    • Declaração com indicação das disciplinas em que obteve e aproveitamento escolar e respetivas classificações;
    • Cópia certidão de matrícula, ou documento equivalente nos cursos frequentados em estabelecimentos de ensino estrangeiros;
    • Declaração IRS do agregado, relativa ao ano anterior e nota de liquidação;
    • Declaração de ausência de rendimentos emitida pelas Finanças (caso não tenha IRS) e documento de consulta ao histórico da Segurança Social de todos os elementos maiores que integram o agregado;
    • Comprovativo do IBAN, com a identificação do titular da conta.

     

    Prazo Limite de Entrega de Boletim de Candidatura e Entrega de Documentos

    O impresso de candidatura e os documentos comprovativos das condições de acesso à bolsa deverá ser dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Santana até ao dia 30 de novembro de cada ano escolar.

     

    Valor Máximo da Bolsa de Estudo

    100 Euros

     

    Ponderação

    - 50% do valor da bolsa advém do aproveitamento escolar, de acordo com a seguinte percentagem:

    • De 10 a 13 valores = 15%;
    • De 14 a 16 valores = 30%;
    • De 17 a 20 valores = 50%.

    - 50% do valor advém dos rendimentos do agregado familiar, com capitação máxima mensal ilíquida de 300 per capita, de acordo com a seguinte percentagem:

    • Superior a 250€ = 15%;
    • Entre 150 a 249€ = 30%;
    • Igual ou inferior a 149€ = 50%.

     

    Renovação

    • O aluno deverá obter aproveitamento escolar para poder continuar a usufruir de bolsa de estudo;
    • O pedido de renovação de bolsa relativo aos 2º e 3º Ciclos deverá ser acompanhado de relatórios dos trabalhos realizados, plano dos trabalhos futuros e parecer do orientador ou responsável.

     

    Documentação para download