Bolsas de Estudo

Bolsas de estudo

Destinatários

Estudantes que frequentem cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior público ou privado, e em outros estabelecimentos de ensino tratando-se de CET, devidamente homologados. Estudantes que se encontrem matriculados nos ensinos básico e secundário.

Tipos de Bolsa

Bolsas para CET
Bolsas para o 1º Ciclo
Bolsas para o 2º Ciclo
Bolsas para o 3º Ciclo.

Duração das Bolsas

Bolsas para CET - equivalente ao número de anos que compõem esta formação;
Bolsas para o 1º Ciclo – equivalente ao número de anos que compõem as licenciaturas ;
Bolsas para o 2º Ciclo – 2 anos;
Bolsas para o 3º Ciclo – 3 anos.

Condições de Admissão

CET

Residência do agregado no concelho de Santana;
Não possuir outro CET;
Não mudar de curso mais do que uma vez.

1º Ciclo

Residência do agregado no concelho de Santana;
Não possuir outro curso do Ensino Superior;
Não mudar de curso mais do que uma vez.

2º e 3º Ciclos

Residência do agregado familiar no concelho de Santana;
Só poderá usufruir de bolsa uma única vez, no 2º ou no 3º Ciclo;

Processo de Candidatura

A bolsa de estudo é requerida através de preenchimento do Boletim de Candidatura.

Documentação necessária

Declaração de Residência, emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, onde conste os nomes de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
Declaração do Estabelecimento de Ensino com indicação das disciplinas a que obteve aproveitamento;
Cópia da certidão de matrícula;
Declaração IRS do agregado relativa ao ano anterior e nota de liquidação;
Declaração de ausência de rendimentos emitida pelas Finanças (caso não tenha IRS);
Declaração de compromisso de honra da veracidade das informações constantes no Boletim de Candidatura.
Certificado de aproveitamento escolar emitido pelo estabelecimento de ensino.

Prazo Limite de Entrega de Boletim de Candidatura e Entrega de Documentos

O impresso de candidatura e os documentos comprovativos das condições de acesso à bolsa deverá ser dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Santana até ao dia 30 de novembro de cada ano escolar.

Valor Máximo da Bolsa de Estudo

100 Euros

Ponderação

- 50% do valor da bolsa advém do aproveitamento escolar, de acordo com a seguinte percentagem:

De 10 a 13 valores = 15%;
De 14 a 16 valores = 30%;
De 17 a 20 valores = 50%.

- 50% do valor advém dos rendimentos do agregado familiar, com capitação máxima mensal ilíquida de 300 per capita, de acordo com a seguinte percentagem:

Superior a 250€ = 15%;
Entre 150 a 249€ = 30%;
Igual ou inferior a 149€ = 50%.

Renovação

O aluno deverá obter aproveitamento escolar para poder continuar a usufruir de bolsa de estudo;
O pedido de renovação de bolsa relativo aos 2º e 3º Ciclos deverá ser acompanhado de relatórios dos trabalhos realizados, plano dos trabalhos futuros e parecer do orientador ou responsável.