Apoio a mensalidades de creche e de ensino pré-escolar


Destinatários

Agregados familiares com crianças a frequentar creches e ensino pré-escolar no concelho de Santana.


Condições de atribuição

Um dos progenitores, o tutor ou o detentor da guarda de facto possua domicílio fiscal ou exerça a sua profissão no concelho de Santana.


Candidaturas e prazos

A candidatura ao apoio para os transportes escolares deverá ser formalizada pelos interessados através de impresso próprio, o qual deve ser entregue no Serviço de Atendimento e Apoio ao Munícipe, até 31 de julho ou 15 dias após a matrícula no estabelecimento de ensino


Processo de candidatura

O pedido de apoio deverá ser requerido mediante o preenchimento de formulário próprio, que deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

  • Documento comprovativo de domicílio fiscal;
  • Documento comprovativo do exercício de atividade laboral no concelho de Santana, emitido pela entidade patronal (só para quem não dispõe de domicílio fiscal no concelho);
  • Comprovativo de determinação do escalão de Ação Social Educativa, mesmo em caso de não possuir escalão;
  • IBAN da criança / progenitor / tutor ou detentor da guarda de facto, onde conste e identificação do titular;
  • Documento comprovativo da qualidade de tutor ou de detentor da guarda de facto emitido por entidade competente (Tribunal, CPCJ);
  • Comprovativo de matrícula na creche ou no ensino pré-escolar.

Valor do apoio

Prestação pecuniária correspondente a metade do valor da mensalidade ou da alimentação.


 

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