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Portal Municipal de Santana

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A Câmara Municipal de Santana aprovou em assembleia municipal o projeto de delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU) para o concelho.

Tendo uma área total de mais de 400 hectares, incluindo os principais núcleos urbanos do concelho e estando presente em todas as freguesias. A delimitação incide sobre os aglomerados que apresentam maior densidade de construção, características de urbanidade e a presença de elementos patrimoniais históricos, reconhecendo que existem necessidades de reabilitação um pouco por todo o concelho.

Para os edifícios ou frações estarem elegíveis a usufruir destas vantagens, têm de ter sido concluídos há pelo menos 30 anos e demonstrar degradação, sendo que as obras propostas têm de representar a melhoria das condições em diversos parâmetros. Tendo isto em conta, os munícipes que procedam a obras de reabilitação em edifícios inseridos em ARU, possam usufruir de um conjunto de isenções em taxas municipais e impostos (IMI e IMT), relativamente aos imóveis ou a rendimentos neles obtidos.

O município irá continuar a promover políticas e ações neste âmbito, levando a cabo o desenvolvimento de operações de reabilitação urbana (ORU) para todas das áreas agora aprovadas.

Estão em vigor 11 Áreas de Reabilitação Urbana:

Descrição, análise e avisos:

A Feira Agrícola de Santana dá continuidade às diversas iniciativas seguidas pelo Município de Santana, tendo em vista o desenvolvimento e crescimento do setor primário local.

Em sintonia com a vontade dos produtores locais em estarem presentes numa das principais montras do Concelho e da Região, a Feira Agrícola de Santana (FAS) além do registo que garante mais um canal de escoamento dos produtos locais, permite dar a conhecer aos visitantes a qualidade característica da produção regional e a expor sem intermediários, a autenticidade do processo direto de interação entre produtor e consumidor.

O modelo de regulamentação e gestão pensado especificamente para garantir entre produtores locais a interligação e fornecimento entre as partes, permitiu escoar produtos hortofrutícolas gerando retorno imediato na economia local e fomentando um setor de atividade fundamental para o concelho, garantindo espaço e oportunidade para a continuidade da pratica no presente e no futuro.

Poderá encontrar igualmente na Feira Agrícola de Santana o tradicional Pão de Santana, marca de qualidade que perdura na memória de todos os madeirenses e que se encontra neste espaço muito bem representado por produtores locais.

A Feira Agrícola de Santana funciona deste modo como mais um incentivo à produção hortofrutícola local bem como ao reforço das marcas e conceitos inerentes ao produtos que advêm do Concelho, criando janelas de oportunidade, quer para os agentes agrícolas no ativo quer para os que pretendem iniciar a atividade. E são muitos os que têm demonstrado essa vontade.

Porque acreditamos que o concelho de Santana tem potencialidades geográficas, físicas mas acima de tudo humanas(!) para contribuir na primeira pessoa para o desenvolvimento e crescimento da produção regional, a Câmara Municipal tem desenvolvido instrumentos estruturantes neste setor de atividade, que tem permitido fomentar, apoiar e orientar os principais atores do processo.

Os produtores locais, por esta via, têm gradualmente conquistado e reforçado conceitos como otimização e racionalização dos procedimentos produtivos, a salvaguarda da saúde pública, a produção em função das necessidades de mercado, a seleção e apresentação qualitativa dos produtos, entre outros, acreditando nós, que valorizará a cadeia de valor da produção regional.

Nesta fase, a Feira Agrícola de Santana funciona das 10h às 18h nos dias de sexta-feira, sábado e domingo e conta com cerca de 16 produtores locais, numa oferta que ronda mais de 40 produtos hortofrutícolas. A ideia é todos os intervenientes (produtores, promotores, consumidores e munícipes) poderem experienciar a dinâmica em causa e progressivamente melhorar os conceitos tendo em vista um bem comum.

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