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Emitido para:	Município de Santana
Distrito:	Região Autónoma da Madeira
URL:	www.cm-santana.com
Agente:	Webcriiat
Período:	Licenciamento Anual 2021-2022

Detalhes: Atualizado em 06 dezembro 2022

O projeto LIFE Natura@night iniciou-se a 1 de Março de 2022 e tem uma duração de 4 anos. É cofinanciado pelo programa LIFE da União Europeia, coordenado pela SPEA, em parceria com 12 entidades da Madeira, Açores e Canárias.

Os objetivos do projeto passam pela redução e mitigação do impacte da poluição luminosa em áreas de Rede Natura 2000 da Macaronésia, mapear a poluição luminosa, travar a perda de biodiversidade, contribuir para a regulamentação da iluminação e sensibilizar as comunidades locais para esta problemática.

No âmbito do projeto LIFE Natura@night, está previsto para o concelho de Santana o desenvolvimento de um Plano de Iluminação Pública para o município, a implementação de ações piloto, o inventário de iluminação pública do concelho e a participação num grupo de trabalho sobre poluição luminosa, com o objetivo de estabelecer legislação sobre a mesma.

Para mais informações sobre o projeto, consulte o seguinte website oficial: https://naturaatnight.spea.pt

Santana

Detalhes: Atualizado em 08 junho 2021

Detalhes: Atualizado em 31 maio 2021

Detalhes: Atualizado em 31 maio 2021

Detalhes: Atualizado em 22 junho 2021

A Câmara Municipal de Santana aprovou em assembleia municipal o projeto de delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU) para o concelho.

Tendo uma área total de mais de 400 hectares, incluindo os principais núcleos urbanos do concelho e estando presente em todas as freguesias. A delimitação incide sobre os aglomerados que apresentam maior densidade de construção, características de urbanidade e a presença de elementos patrimoniais históricos, reconhecendo que existem necessidades de reabilitação um pouco por todo o concelho.

Para os edifícios ou frações estarem elegíveis a usufruir destas vantagens, têm de ter sido concluídos há pelo menos 30 anos e demonstrar degradação, sendo que as obras propostas têm de representar a melhoria das condições em diversos parâmetros. Tendo isto em conta, os munícipes que procedam a obras de reabilitação em edifícios inseridos em ARU, possam usufruir de um conjunto de isenções em taxas municipais e impostos (IMI e IMT), relativamente aos imóveis ou a rendimentos neles obtidos.

O município irá continuar a promover políticas e ações neste âmbito, levando a cabo o desenvolvimento de operações de reabilitação urbana (ORU) para todas das áreas agora aprovadas.